Horário do curso: Sexta-feira: Das 14h às 18h e Sábado: Das 08h às 18h.
ATENÇÃO:
Programação do primeiro dia de aula:
14h- Horário de chegada na instituição;
14h30 - Entrega da documentação e assinatura do contrato;
15h - A abertura do curso com a presença do Diretor de Pós-graduação e Pesquisa da SLMANDIC.
SLMandic reserva o direito de não iniciar o curso na data acima prevista se o número mínimo de alunos não for atingido. Ao inscrito, cabe esperar a confirmação da data de início pelo Departamento Comercial para que as providências sejam tomadas.
Conteúdo Programático:
MÓDULO 01 - NOÇÕES DO ORDENAMENTO JURÍDICO
UNIDADE 01
1. Conceito de Odontologia Defensiva - defesa dos Direitos do Odontólogo em decorrência da atividade perante os pacientes;
2. Abordagem simplificada e descontraída dos institutos jurídicos com o intuito de deixar o Cirurgião-Dentista apto a desenvolver seu trabalho de forma segura.
UNIDADE 02
Noções de Responsabilidade e Tipos de Processos
1. O Cirurgião-dentista como sujeito de direitos e obrigações na esfera jurídica;
2. O Que é responsabilidade?
3. Aspectos Constitucionais e contextualização da responsabilidade;
4. Tipos de Responsabilidade (civil, administrativa, criminal, tributária, trabalhista, etc.);
5. Responsabilidades decorrentes da relação cirurgião-dentista/paciente (administrativa, civil e criminal) e a Odontologia Defensiva: prevenção (ANÁLISE DE CASOS).
UNIDADE 03
Responsabilidade Civil Odontológica
1. Quando o Cirurgião-Dentista age com imprudência, negligência ou imperícia;
2. O risco da atuação em área diferente de sua especialização;
3. O que exclui a responsabilidade do Cirurgião-Dentista;
4. Quando a clínica responderá por ato do cirurgião-dentista (mesmo quando não for funcionário) ou de funcionários;
5. Responsabilidade de meio e de resultado;
6. Atividade estética como obrigação de resultado;
7. Responsabilidade pela utilização de anestesia;
8. Reparação do dano: formas de reparação;
9. Valores das indenizações (ANÁLISE DE CASOS).
UNIDADE 04
A relação cirurgião-dentista/paciente como relação de consumo
1. Consumidor;
2. Fornecedor;
3. O paciente como consumidor e o cirurgião-dentista como fornecedor;
4. Implicações da aplicação do CDC nas relações cirurgião-dentista/paciente (ANÁLISE DE CASOS).
Módulo 02 - Como se defender – Legislação Civil e Consumerista
UNIDADE 05
Noções de Prova no direito;
1. Prova Documental;
2. Prova testemunhal;
3. Ata notarial;
4. Prova pericial (ANÁLISE DE CASOS).
UNIDADE 06
Noções de Obrigações e Contratos no Direito Civil e no Código de Defesa do Consumidor;
Classificação dos contratos (verbal e escrito);
Contrato de adesão;
Obrigações Contratuais (gerais e específicas);
Cláusulas pré-contratuais: deveres de boa-fé;
Cláusulas pós-contratuais;
Contrato de prestação de serviços.
UNIDADE 04
Documentos e contratos necessários para a prática segura da odontologia
1. O Contrato de prestação de serviços odontológicos;
2. Cláusulas imprescindíveis;
3. Validade da cláusula de não indenizar;
4. Termo de Ciência de procedimentos e seu papel preventivo;
5. Termo de consentimento de procedimento;
6. Prontuário;
7. Solicitação de exames (ANÁLISE DE CASOS).
Módulo 03
Quando a relação com o paciente pode levar o cirurgião-dentista a perder a profissão;
Legislação Odontológica.
UNIDADE 05
Código de ética e Disciplina do Conselho Federal de Odontologia;
Código de ética Odontológico;
Processo Administrativo disciplinar do Cirurgião-Dentista por infração aos preceitos da profissão;
Código de Processo de Ético Odontológico (ANÁLISE DE CASOS).
UNIDADE 06
Marketing em Odontologia - O que podemos e o que não podemos (ANÁLISE DE CASOS).
MÓDULO 4
PRÁTICA JURÍDICA DEFENSIVA
1. Prontuário;
2. Contratos: Endodontia; implantodontia; ortodontia; Clínica geral; Dentística; Prótese; 3. Termo de ciência de procedimentos;
4. Termo de Consentimento de procedimento (FORNECIMENTO DE MODELOS);
5. A Judicialização da atividade odontológica e aumento das demandas e alternativas à judicialização - Encerramento Aula Final - Conclusão do Curso.
Vamos Praticar!!!
