Congresso de Direito Médico é realizado na SLMANDIC com renomados especialistas

Congresso de Direito Médico

Congresso de Direito Médico é realizado na SLMANDIC com renomados especialistas

Cerca de 200 pessoas acompanharam o evento que discutiu os temas mais atuais e importantes do setor de saúde

A Judicialização da Saúde, Responsabilidade Civil, Criminal e Ético Profissional, Gestão de Custos Hospitalares e a Qualidade no Atendimento, entre outros temas importantes da área, foram discutidos na última sexta-feira, 9 de agosto, na Faculdade São Leopoldo Mandic (SLMANDIC), durante o Congresso de Direito Médico, organizado pelo médico e advogado, Dr. Marcio Augusto Marques Inácio e Dr. Guilherme de Menezes Succi, coordenador do curso de Medicina da Instituição.  Cerca de 200 pessoas, entre médicos, advogados, representantes da OAB, Secretários de Saúde de Campinas e região, cirurgiões-dentistas e público em geral acompanharam o evento, que teve como objetivo abordar os temas mais atuais do setor, colocando a Medicina e o Direito caminhando juntos, para que tanto o papel do médico quanto o da justiça estejam cada vez mais alinhados na tomada de decisões, que pode mudar a vida de um paciente.

A Judicialização da Saúde

No período de 2007 a 2018, a Advocacia-Geral da União calcula que os gastos da União com a judicialização da saúde aumentaram 4.600%. Somente em 2018, o Ministério da Saúde teve um gasto superior a R$ 1 bilhão em processos movidos na Justiça por pacientes para conseguir medicamentos e outros itens de atendimento de saúde.

Dr. Miguel Brandi, Desembargador do TLSP, falou sobre este tema e abordou o Sistema Único de Saúde (SUS), na perspectiva da relação entre direito e saúde. Segundo ele, um dos principais problemas é o erro na interpretação das informações que chegam à população sobre o Sistema Único de Saúde. “A desinformação gera preconceito”, afirmou. De acordo com o desembargador, o SUS é um sistema suplementar, e não complementar, o que permite a possibilidade de atuação das instituições privadas.

Um dos principais problemas do sistema é a fragilidade nas documentações – questão que eleva cada vez mais o número de processos -, uma vez que os profissionais não se atentam à necessidade de relatar de forma detalhada seus prontuários e indicações de tratamentos e medicamentos. “Os médicos precisam ter cuidado com seus prontuários; devem detalhar ao máximo, pois trazem informações preciosas e que ajudam a evitar problemas futuros”, destacou ele. “Tenham cuidado e zelo pelo que vocês escrevem, para livrar os senhores de um livramento do conselho médico e da justiça”, concluiu.

Saúde: Um Direito de Cidadania e um Exercício de Justiça

Com este tema, o Desembargador federal do TRF4, Dr. João Pedro Gebran Neto, abordou os casos de Escassez Absoluta X Escassez Relativa, sendo a primeira a falta de saúde para todos e a segunda, quando o gesto tem que escolher o destino do recurso. “Esta escolha cabe a quem? Aos gestores de saúde, ao direto? ”, questionou ele. Para ele, a judicialização não tem feito nada para resolver estas e outras questões da saúde, como as filas que são um grande problema da saúde pública no país. “A espera por atendimento é mais indigna do que negar um medicamento”, disse ele.

A Medicina Baseada em Evidência tem sido um dos principais problemas da judicialização. Esta reúne informações da literatura científica, e pode ser um orientador na tomada de decisão. O problema é que exige uma revisão sistemática eterna, uma vez que está em constante mudança. “A justiça precisa mais do que prontuários, porque ela leva em conta as evidências científicas e os dados particulares de cada caso”, destacou.

“Saúde é um direito de todos e dever do Estado, mas não há dinheiro para atender a todos o tempo inteiro, e administrar é fazer escolhas”, ressaltou.  E citou o filme “A escolha de Sofia”, no qual o que é bom e serve para um pode não ser bom ao outro. “E essa escolha faz parte da vida do médico, do juiz, do desembargador, da saúde em geral”, finalizou.

Na parte da tarde, o Prof. Orlando Passos, especialista em Métricas sistêmicas na Saúde,

apresentou diversos índices e fórmulas para mensurar a eficiência e eficácia do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, todos os serviços de saúde têm que ter a consciência de que tem que ter o mínimo de eficiência para não prejudicar os demais. “O sistema de saúde pública do Brasil funciona como o tributário, por exceção, e não por normas”.  Passos falou, ainda, sobre a Saúde Merecida, a Devida e a Recebida, sendo a primeira ofertada segundo fatores epistemológicos, a segunda ofertada a partir dos padrões estipulados por órgãos especializados (OMS por exemplo), e a terceira é a que chega à população de fato.

Ética médica

Com foco na ética médica, o presidente do CREMESP, Dr. Mario Jorge Tsuchiya, apresentou diferentes fatores que, segundo pesquisas realizadas com a população em geral, afetam diretamente a visão que se tem do médico, e de que forma essa opinião afeta a ética profissional. A empatia e o acolhimento são os fatores que mais se destacam. “A questão ética é algo intrínseco na vida do médico, ela gera uma auto cobrança muito grande”, pontuou.

Presidente do Cremesp

O presidente do CREMESP destacou que o Brasil tem um número de processos contra médicos maior que o dos EUA. Porém, é uma realidade possível de ser alterada. “Os médicos precisam ser mais humanos, devem fazer consultas maiores e sanar o maior número de dúvidas dos pacientes”, recomendou ele.  Na opinião do médico, o modus operandi da medicina vai mudar, assim como já mudou de alguns anos para cá, sendo o fim das especialidades a principal mudança. Outra mudança, é que a tecnologia vai ganhar cada vez mais espaço e os médicos passarão a se dedicar à pesquisa para alimentar a Inteligência Artificial.

Sobre as questões éticas da profissão, para ele, muitas vezes, o médico negligência sua defesa e não se atenta às ações rotineiras que podem evitar processos. Finalizou com uma recomendação: “Não sejam negligentes com a sua defesa, tenham um assistente técnico por perto, e que não seja amigo, que tenha uma frieza racional e tenha experiência no assunto”.

O evento foi encerrado com a palestra Gestão de Custos Hospitalares e a Qualidade no Atendimento, realizada pela Dra. Maria Magalhães, MD FISQua, Improvement Advisor IHI, Corporate Quality & Safety Manager Afiliates SPDM.

Para a médica, especialista em gestão e qualidade, graças à tecnologia, a expectativa de vida cresce com o passar dos anos. E, atualmente, os desafios que a medicina tem que enfrentar são problemas na esfera sociocultural, organizacionais, dos planos de saúde, da doença e do tratamento. Porém, a parcela que cabe a estes fatores é menor, se comparado ao que aponta como certo e errado a literatura científica. Ela destacou que um dos principais erros dos médicos é não colocar o paciente no centro do tratamento, fazer com que ele entenda essa importância. “Os riscos também são fatores que muitas vezes não apresentamos aos pacientes, logo, este também é um erro comum dos profissionais de saúde em geral”, afirmou.

“A saúde é uma coprodução em que pacientes e profissionais da saúde tem de estar em sintonia, a informação que circula tem que ser completa”, destacou a médica. Ela trouxe, ainda, diferentes estudos que apontam a importância de se organizar os sistemas de saúde em geral com foco na minimização dos riscos. Segundo a literatura científica, esse é o caminho para resolver o problema do desperdício de recursos, um dos principais problemas dos sistemas de saúde, particulares e públicos.

 

 

 

 

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